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Cartão de Estacionamento de Trânsito para Idosos

ORIENTAÇÕES:

 

  1. A Credencial é validada em todo o território nacional;
  2. A Credencial é um documento de uso pessoal não sendo permitido ser usado por outra pessoa sem a presença do idoso junto ao veículo;
  3. Em caso de extravio da Credencial, será necessário apresentação de Boletim de Ocorrência, por se tratar de uma documento de uso pessoal, para emissão de nova Credencial (poderá ser feito boletim de ocorrência on-line através do sítio https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx);
  4. Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás da Credencial;
  5. Somente será fornecida credencial aos idosos domiciliados no município de Concórdia;
  6. A Credencial deverá ficar visível no painel do veículo; caso o Agente da Autoridade de Trânsito não possa visualizar a Credencial quando o veículo estiver estacionado na vaga especial, poderá acarretar 7 pontos na CNH do proprietário do veículo e multa no valor de R$ 293,47.

 

CONSIDERAÇÕES:

 

  1. Serão considerados idosos pessoa com 60 anos ou mais;
  2. Apenas a original deve ser utilizada, não sendo permitida a utilização de cópias;
  3. Deverá ficar exibir no painel do veículo ou para-brisa com a frente voltada para cima;
  4. O titular poderá utilizar a credencial em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;
  5. Para as vagas destinadas a credencial de Idosos, na cidade de Concórdia não “ISENTA” do pagamento nas vagas sinalizadas dentro do Estacionamento Rotativo (Área Azul) - será necessário verificar as regras de utilização da credencial em outras cidades;
  6. A credencial também deve ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como: shoppings, supermercados, bancos e etc;
  7. A Credencial não precisa ser renovada; somente deverá ser entregue a Diretoria de Trânsito, em caso de falecimento do titular.

 

LEGISLAÇÃO - Resolução CONTRAN nº 303, de 18 de dezembro de 2008: Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.

 

COMO OBTER A CREDENCIAL - Comparecer à Diretoria de Trânsito e apresentar cópia ou original dos  seguintes documentos:

 

  1. Comprovante de Residência;
  2. CNH ou CPF.