A Lei 4.341 instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no município de Concórdia. Esta mesma lei foi regulamentada pelo Decreto 5.623. Ambos estão disponíveis para download abaixo.

Estão disponíveis alguns vídeos demonstrativos das principais rotinas utilizadas na ferramenta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Os vídeos estão em formato AVI.

Os vídeos apresentam as rotinas para:

1. Solicitação de Cadastro de Usuário para emissão de NFS-e;
2. Solicitação de Autorização para emissão de NFS-e;
3. Inserção de Logomarca no Cabeçalho da NFS-e;
4. Emissão da NFS-e;
5. Cancelamento da NFS-e.

Nos arquivos disponíveis para download temos o Formulário para Apresentação de Documentos Fiscais, que deve ser preenchido e apresentado em anexo aos Documentos Fiscais junto ao setor responsável pela liberação de uso da NFS-e.

O layout do arquivo de Exportação das informações das NFS-e emitidas, o manual e aplicativo integrador podem ser baixados em https://www.nfs-e.net/fiscalweb.php.

O primeiro procedimento para que o Prestador de Serviço possa ter acesso a ferramenta de emissão eletrônica de Nota Fiscal de Serviços é solicitar Login e Senha de acesso. Esse pedido deve ser feito na opção CADASTRAR-SE, na tela inicial do Portal de Serviços on-line.

De posse do Login e Senha de acesso, o Prestador de Serviços ou o seu Responsável Contábil, deverá solicitar Autorização para emissão de NFS-e. Para tanto, efetivando o acesso ao Portal de Serviços mediante informação do Login e Senha, deve-se acessar o Serviço Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Para efetivar o acesso, é necessário que o Bloqueador de Pop-up esteja desabilitado e os “temporários” do navegador, excluídos.

Dentro da ferramenta, deve-se acessar Fiscal Web > Nota Fiscal Eletrônica > Autorização > Utilização de NFS-e. Na tela de Manutenção de Autorizações, o pedido para liberação de uso da NFS-e deve ser feito acionando a opção Incluir. Identificando o Cadastro do Prestador de Serviços e Confirmando, o pedido estará em Aberto, dependendo de liberação da Prefeitura.

A prefeitura liberará o uso da NFS-e mediante:

1. apresentação das Notas Fiscais Impressas não utilizadas (nos casos em que o prestador ainda as possuir);
2. confirmação de que todas as Notas Fiscais Impressas autorizadas foram utilizadas e declaradas pelo Responsável Contábil junto a ferramenta Escrita Fiscal;
3. confirmação de que trata-se de Prestador de Serviços em início de atividade, que não possui Notas Fiscais Impressas autorizadas anteriormente.

Todos esses procedimentos estão demonstrados em alguns vídeos disponíveis para download abaixo.

A atualização de dados cadastrais de Tomadores de Serviço que estiverem com informações incorretas cadastradas, deve ser solicitada através de Irregularidade Cadastral, disponível no menu Globais > Cadastro > Pessoas/Endereços > Pessoa. Buscar o tomador pelo CPF/CNPJ e na coluna ações 'Informar Irregularidade Cadastral'. Após isso, aguardar a liberação da prefeitura para a alteração solicitada.

O contato pode ser feito através dos telefones (49) 3441-2177, (49) 3441 - 2112 e (49) 3441 - 2159.