A Secretaria de Administração, por meio da Diretoria de Recursos Humanos - DRH, informa que uma nova empresa foi a vencedora do processo licitatório para a prestação de serviço do fornecimento do seguro de vida para servidores públicos municipais ativos e inativos, vigente desde 1 de agosto de 2022. O contrato assegura as seguintes coberturas: - em caso de morte (de qualquer causa) de servidor se...

No dia 27 de maio de 2020, o Governo Federal publicou a Lei nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus/COVID-19. No âmbito municipal, uma comissão especial foi designada para analisar a legislação e após emissão de relatório, a Administração Municipal regulamentou a aplicabilidade do conteúdo da referida Lei, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2020, atra...